Atentado violento ao pudor

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Com a referida alteração legislativa, dera-se inicio a um verdadeiro dissídio na doutrina sobre, se esse delito, em sua nova redação, seria um crime de tipo misto cumulativo ou com apenas um único núcleo, sem mais haver distinção entre a figura do estupro e do atentado violento ao pudor. A jurisprudência brasileira, tanto das instâncias extraordinárias, como das ordinárias, tem sido sobremaneira rigorosa na definição e punição dos crimes de atentado violento ao pudor. (kudoz) portuguese to english translation of atentado violento ao pudor: sexual offence / indecent assault [atentado violento ao pudo - law (general) (law/patents).

Atentado violento ao pudor

Pixote - atentado ao pudor | part grupo revelação (dvd 20 anos sem moderação) estupro e atentado violento ao pudor 01 atentado ao pudor no sarinha. Segundo o entendimento da turma, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor (artigos 213 e 214, ambos do cp), cometidos mediante violência presumida.

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  • É pacífico o entendimento desta corte no sentido de que, em caso de estupro ou atentado violento ao pudor praticados mediante violência real.
  • Uma mulher que utiliza-se de arma de fogo e obriga um homem a cometer com ela conjunção carnal comete qual crime entendo que não poderá ser enquad.

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