Emabargos declaratórios

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Dos recursos generalidades agravo de petição agravo de instrumento embargos declaratórios recurso de revista recurso extraord - id vlex: vlex-724467. Os embargos declaratórios processam-se independentemente de preparo, uma vez que o artigo 536 expressamente dispensou esse requisito. A expressão embargos de declaração ou embargos declaratórios (sempre usada no plural [1]) refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes. Embargos declaratÓrios nÃo ocorrÊncia de omissÃo afinalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou. Todavia, não vemos óbice para que sejam opostos embargos declaratórios com o fim de estirpar erro material.

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